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Blog/cat_legaltech_ai

STF derruba artigo 56: seguro climático não pode ser obrigatório, dizem especialistas

30 de junho de 2026 10 min

STF derruba artigo 56: seguro climático não pode ser obrigatório, dizem especialistas

A decisão do STF que declarou inconstitucional o artigo 56 da Lei 15.042/2024 traz alívio ao mercado segurador, que agora respira sem a ameaça de multas por não cumprir metas de emissões. Mas o que muda na prática?

Multa de £160.000 para empresa de energia: o que sua empresa precisa saber sobre telemarketing

1 de julho de 2026 10 min

Multa de £160.000 para empresa de energia: o que sua empresa precisa saber sobre telemarketing

Uma empresa de energia em Glasgow foi multada em £160.000 por fazer 700.000 chamadas não solicitadas. Entenda como evitar multas e proteger a privacidade dos consumidores.

Verificação de Idade Online: O Guia da ICO para um Ambiente Seguro para Crianças

2 de julho de 2026 10 min

Verificação de Idade Online: O Guia da ICO para um Ambiente Seguro para Crianças

A ICO publicou novas diretrizes sobre verificação de idade, equilibrando privacidade e segurança infantil. Saiba como implementar sistemas compatíveis com o GDPR.

Dispositivos inteligentes: o guia definitivo da ICO para não virar um 'smart' sem privacidade

3 de julho de 2026 10 min

Dispositivos inteligentes: o guia definitivo da ICO para não virar um 'smart' sem privacidade

A ICO publicou as diretrizes finais para IoT. Se você fabrica ou desenvolve produtos inteligentes, é hora de se adequar – ou enfrentar multas.

Redes Sociais para Menores de 16 Anos: O que a Declaração da ICO Significa para a Privacidade dos Seus Filhos?

4 de julho de 2026 10 min

Redes Sociais para Menores de 16 Anos: O que a Declaração da ICO Significa para a Privacidade dos Seus Filhos?

O governo britânico anunciou restrições ao acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A ICO respondeu, e isso pode mudar as regras do jogo para empresas de tecnologia e para a proteção de dados dos jovens.

ICO encerra investigação criminal sobre vazamento de dados médicos: o que isso significa para a privacidade?

5 de julho de 2026 10 min

ICO encerra investigação criminal sobre vazamento de dados médicos: o que isso significa para a privacidade?

A conclusão da investigação criminal da ICO sobre a divulgação ilícita de dados médicos pela London Clinic reforça a aplicação de sanções penais no GDPR do Reino Unido. Entenda o caso e as implicações para a proteção de dados de saúde.

Reclamações de Proteção de Dados: Novas Regras no Reino Unido a Partir de 23 de Junho de 2026

6 de julho de 2026 10 min

Reclamações de Proteção de Dados: Novas Regras no Reino Unido a Partir de 23 de Junho de 2026

A partir de 23 de junho de 2026, novas exigências legais sobre como as organizações devem lidar com reclamações de proteção de dados entram em vigor no Reino Unido. Saiba o que muda e como se preparar.

Um ano de Data Use and Access Act: o que mudou no Reino Unido?

7 de julho de 2026 10 min

Um ano de Data Use and Access Act: o que mudou no Reino Unido?

O DUAA completa um ano com novas regras de proteção de dados e oportunidades de inovação. Descubra como isso afeta empresas e cidadãos britânicos.

Multa de £300.000: Quando a Perseguição a Pessoas Endividadas Vai Longe Demais

8 de julho de 2026 10 min

Multa de £300.000: Quando a Perseguição a Pessoas Endividadas Vai Longe Demais

A ICO multou a KRA Consultancy Ltd em £300.000 por enviar 5,5 milhões de SMS ilegais, incluindo falsas ameaças de oficiais de justiça, a pessoas em dificuldades financeiras. Entenda o caso e como se proteger.

Dados de crianças em risco: o que a declaração da ICO sobre 'Edtech examined' significa para sua empresa

9 de julho de 2026 10 min

Dados de crianças em risco: o que a declaração da ICO sobre 'Edtech examined' significa para sua empresa

A ICO reforça que empresas de tecnologia educacional precisam tratar dados de crianças com responsabilidade. Saiba como se adequar e evitar multas.

Multa de £370 mil: o preço de ignorar a privacidade no marketing telefônico

10 de julho de 2026 10 min

Multa de £370 mil: o preço de ignorar a privacidade no marketing telefônico

Duas empresas de melhorias domésticas foram multadas em £370 mil por assediar idosos e vulneráveis com ligações ilegais. Entenda como isso afeta sua empresa e o que fazer para evitar multas.

KIDS Act: O Congresso quer vigiar sua navegação? Não deixe!

11 de julho de 2026 10 min

KIDS Act: O Congresso quer vigiar sua navegação? Não deixe!

O KIDS Act promete proteger crianças, mas na prática cria um sistema de vigilância em massa que ameaça a privacidade de todos. Entenda por que isso é perigoso.

Seu smartwatch está entregando seus dados de saúde para o governo?

12 de julho de 2026 10 min

Seu smartwatch está entregando seus dados de saúde para o governo?

Um estudo da EFF revela que a maioria dos wearables não protege seus dados contra solicitações governamentais. Saiba quais marcas se destacam e como se proteger.

Califórnia recua na expansão perigosa da lei de verificação de idade: uma vitória para a privacidade?

13 de julho de 2026 10 min

Califórnia recua na expansão perigosa da lei de verificação de idade: uma vitória para a privacidade?

A Califórnia desistiu de estender a lei de age-gating para navegadores e sites, mas a lei original ainda preocupa especialistas em privacidade e liberdade de expressão.

NIS2: O Conselho de Administração não pode terceirizar a responsabilidade pela cibersegurança (nem para o CISO)

14 de julho de 2026 10 min

NIS2: O Conselho de Administração não pode terceirizar a responsabilidade pela cibersegurança (nem para o CISO)

Novas FAQ da ACN deixam claro: nomear um CISO não exime o Conselho de Administração da responsabilidade final pela cibersegurança. Entenda o que isso significa na prática.

Shadow AI: O Fantasma que Ronda sua Empresa (e Como Exorcizá-lo)

15 de julho de 2026 10 min

Shadow AI: O Fantasma que Ronda sua Empresa (e Como Exorcizá-lo)

Mais da metade dos funcionários usa IA não autorizada. Descubra como identificar, classificar e governar a Shadow AI sem sufocar a inovação.

Bruxelles quer proteger crianças online: o que sua empresa precisa saber

16 de julho de 2026 10 min

Bruxelles quer proteger crianças online: o que sua empresa precisa saber

Novas regras da UE podem exigir verificação de idade e moderação de conteúdo. Saiba como se preparar.

Minori e social media: il modello europeo prende forma

17 de julho de 2026 10 min

Minori e social media: il modello europeo prende forma

La Commissione europea sta preparando nuove misure per proteggere i minori sui social media. Scopri cosa cambierà per le piattaforme e per i tuoi figli.

Fornecedores usam litígio abusivo reverso para gerenciar passivos: o que você precisa saber

10 de julho de 2026 10 min

Fornecedores usam litígio abusivo reverso para gerenciar passivos: o que você precisa saber

Descubra como fornecedores estão usando táticas de litígio reverso para evitar responsabilidades e como isso afeta consumidores e empresas.

ANPD quer saber: como você verifica a idade dos seus usuários? Participe da consulta pública!

11 de julho de 2026 10 min

ANPD quer saber: como você verifica a idade dos seus usuários? Participe da consulta pública!

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu consulta pública sobre a verificação de idade. Entenda o que está em jogo e como opinar.

ANPD de olho nas lojas de apps: o que muda para você?

12 de julho de 2026 10 min

ANPD de olho nas lojas de apps: o que muda para você?

A ANPD começou a fiscalizar se app stores e sistemas operacionais estão adequados à Lei Geral de Proteção de Dados. Entenda o que isso significa para sua privacidade.

Prorogata la consulta pubblica: sua chance de opinar sobre transparência e proteção de dados

13 de julho de 2026 10 min

Prorogata la consulta pubblica: sua chance de opinar sobre transparência e proteção de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados prorrogou o prazo para contribuições à Guia sobre Transparência. Saiba como participar e por que isso importa para você.

China Regula Companheiros de IA: O que Você Precisa Saber

14 de julho de 2026 10 min

China Regula Companheiros de IA: O que Você Precisa Saber

A China acaba de implementar regras para assistentes de IA. Entenda como isso afeta a privacidade e o futuro dos chatbots.

AI Act: Prazo adiado, mas questionários dos fornecedores não esperam

15 de julho de 2026 10 min

AI Act: Prazo adiado, mas questionários dos fornecedores não esperam

A UE adiou a aplicação do AI Act, mas os fornecedores de IA já estão sendo bombardeados com questionários de compliance. Saiba como se preparar sem perder o sono.

IA em bancos e hospitais: não basta funcionar, tem que se explicar

16 de julho de 2026 10 min

IA em bancos e hospitais: não basta funcionar, tem que se explicar

A inteligência artificial está decidindo quem recebe crédito e quem precisa de cuidados intensivos. Mas quando o algoritmo erra, quem assume a responsabilidade?

420.000 contas da Binance no dark web: a ilusão da segurança e a ameaça dos infostealers

11 de julho de 2026 10 min

420.000 contas da Binance no dark web: a ilusão da segurança e a ameaça dos infostealers

Nenhum hacker invadiu os servidores da Binance. Foram 420 mil usuários que, sem saber, entregaram suas senhas a malware escondidos em seus próprios dispositivos. Entenda como se proteger.

Kroll: Quando a Empresa de Recuperação Vira o Pesadelo dos Credores

12 de julho de 2026 10 min

Kroll: Quando a Empresa de Recuperação Vira o Pesadelo dos Credores

A Kroll, contratada para gerir reembolsos da FTX e BlockFi, sofreu um vazamento de dados que expôs credores a ataques de phishing cirúrgicos. Entenda o que aconteceu e como se proteger.

$Escândalo Coinbase: quando o elo mais fraco é o call center. Documentos de 70.000 clientes expostos$

13 de julho de 2026 10 min

Escândalo Coinbase: quando o elo mais fraco é o call center. Documentos de 70.000 clientes expostos

Um ataque de engenharia social ao call center da TaskUs expôs documentos KYC de 70.000 clientes da Coinbase. Entenda como isso aconteceu e como se proteger.

Profilazione invisibile: quando as suas compras decidem seu futuro financeiro

14 de julho de 2026 10 min

Profilazione invisibile: quando as suas compras decidem seu futuro financeiro

Seus hábitos de consumo estão sendo usados para definir seu acesso a crédito e seguros, sem que você saiba. Entenda como isso funciona e como se proteger.

Seu carrinho de compras vale ouro: como seus dados de cartão de crédito são vendidos para anúncios direcionados

15 de julho de 2026 10 min

Seu carrinho de compras vale ouro: como seus dados de cartão de crédito são vendidos para anúncios direcionados

Descubra o mercado invisível onde suas preferências de consumo são embaladas e vendidas para criar campanhas publicitárias cada vez mais invasivas.

Mastercard e Visa sotto accusa: como os cartões de crédito estão espionando suas compras

16 de julho de 2026 10 min

Mastercard e Visa sotto accusa: como os cartões de crédito estão espionando suas compras

Enquanto você passa o cartão, Mastercard e Visa coletam, analisam e vendem seus dados de compra sem que você saiba. Descubra como se proteger.

Nova lei em New Hampshire: venda de dados de menores de 13 anos proibida a partir de 2027

4 de julho de 2026 10 min

Nova lei em New Hampshire: venda de dados de menores de 13 anos proibida a partir de 2027

O governador de New Hampshire sancionou uma lei que proíbe a venda de dados pessoais de menores de 13 anos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027. Saiba como as empresas devem se preparar.

Canadá quer proibir redes sociais para menores de 16 anos: o que sua empresa precisa saber sobre o Projeto de Lei C-34

5 de julho de 2026 10 min

Canadá quer proibir redes sociais para menores de 16 anos: o que sua empresa precisa saber sobre o Projeto de Lei C-34

O Canadá propõe um dos pacotes de segurança online mais rigorosos do mundo, incluindo a proibição de redes sociais para menores de 16 anos e regras para chatbots. Entenda os impactos na privacidade e conformidade.

Cobrança sem taxa clara? Seu empréstimo pode ter juros anulados!

6 de julho de 2026 10 min

Cobrança sem taxa clara? Seu empréstimo pode ter juros anulados!

Decisão judicial determina que a capitalização diária de juros exige indicação explícita da taxa. Saiba como isso pode anular os juros do seu contrato.

Prefeitos no STF: A Lei da Dosimetria e o risco à privacidade dos cidadãos

7 de julho de 2026 10 min

Prefeitos no STF: A Lei da Dosimetria e o risco à privacidade dos cidadãos

Associação Nacional dos Prefeitos contesta no STF a Lei da Dosimetria, que pode abrir brechas para sanções administrativas arbitrárias e violações de dados pessoais.

Não repita o erro de Nova York: a impressão 3D sob censura

8 de julho de 2026 10 min

Não repita o erro de Nova York: a impressão 3D sob censura

Nova York aprovou uma lei que impõe vigilância e censura em impressoras 3D. Entenda por que isso é um perigo para a privacidade e liberdade de expressão.

Apple perde na UE: interoperabilidade é lei, e o DMA não é sugestão

9 de julho de 2026 10 min

Apple perde na UE: interoperabilidade é lei, e o DMA não é sugestão

O Tribunal da UE rejeitou os recursos da Apple e confirmou que o Digital Markets Act vale para todos, inclusive para os gigantes. Concorrência, escolha e interoperabilidade são agora obrigatórias.

BCE vs IA: o seu banco está preparado para o prazo de 2026?

10 de julho de 2026 10 min

BCE vs IA: o seu banco está preparado para o prazo de 2026?

A carta da BCE às instituições financeiras não é um aviso qualquer: até 31 de outubro de 2026, os bancos da Zona Euro precisam de um plano de ação contra ameaças cibernéticas alimentadas por IA. Saiba o que isso significa para si.

Licenças de fotos perdidas no tempo: o pesadelo das empresas que não conseguem provar o uso legal de imagens

11 de julho de 2026 10 min

Licenças de fotos perdidas no tempo: o pesadelo das empresas que não conseguem provar o uso legal de imagens

Empresas estão sendo pegas de surpresa por processos de copyright por não conseguirem provar a licença de fotos stock compradas há anos. Saiba como evitar esse risco.

Carteira Europeia de Identidade Digital: O Prazo Final é 2026 e as Empresas Precisam se Preparar Agora

12 de julho de 2026 10 min

Carteira Europeia de Identidade Digital: O Prazo Final é 2026 e as Empresas Precisam se Preparar Agora

O regulamento eIDAS estabelece que todos os Estados-membros devem oferecer uma carteira digital até 24 de dezembro de 2026. Saiba o que sua empresa precisa fazer para se adequar às novas regras.

Quando o robô erra o diagnóstico: quem paga a conta?

13 de julho de 2026 10 min

Quando o robô erra o diagnóstico: quem paga a conta?

A inteligência artificial na medicina promete revolucionar diagnósticos, mas quando o algoritmo falha, a responsabilidade é um labirinto jurídico. Descubra quem são os verdadeiros culpados e como se proteger.

Forfettari, correte! Il 30 giugno è più vicino di quanto pensiate

14 de julho de 2026 10 min

Forfettari, correte! Il 30 giugno è più vicino di quanto pensiate

Il saldo 2025 e il primo acconto 2026 scadono il 30 giugno. Se sei un forfettario, non puoi permetterti di dimenticarlo.

EDPB dá um chega pra lá na autoridade belga: reclamação sobre cookie banners tem que ser analisada a sério

15 de julho de 2026 10 min

EDPB dá um chega pra lá na autoridade belga: reclamação sobre cookie banners tem que ser analisada a sério

O EDPB decidiu que a autoridade belga não pode arquivar reclamações sobre cookie banners sem analisar o mérito. Uma vitória para os direitos dos cidadãos e um alerta para empresas que usam banners abusivos.

NRIC: O Fim da Era do 'Pode Usar à Vontade'? PDPC Aperta o Cerco e Você Precisa se Preparar

28 de junho de 2026 10 min

NRIC: O Fim da Era do 'Pode Usar à Vontade'? PDPC Aperta o Cerco e Você Precisa se Preparar

A PDPC de Singapura endureceu as regras para uso de NRIC e soltou uma nova diretriz. Se sua empresa ainda trata CPF como senha de Wi-Fi, é hora de mudar.

ANPD quer saber sua idade: o que sua empresa precisa fazer agora

29 de junho de 2026 10 min

ANPD quer saber sua idade: o que sua empresa precisa fazer agora

A ANPD publicou diretrizes preliminares para verificação de idade online. Saiba como isso afeta seu negócio e o que fazer para se adequar.

ANPD quer saber: como verificar idade sem virar Big Brother?

30 de junho de 2026 10 min

ANPD quer saber: como verificar idade sem virar Big Brother?

A ANPD abriu consulta pública sobre verificação de idade. Entenda o que está em jogo e como sua empresa pode se preparar sem violar a LGPD.

ANPD cria canal exclusivo para denúncias de descumprimento do ECA Digital: o que sua empresa precisa saber

1 de julho de 2026 10 min

ANPD cria canal exclusivo para denúncias de descumprimento do ECA Digital: o que sua empresa precisa saber

A ANPD lançou um canal dedicado para denúncias de violações do ECA Digital. Saiba como isso impacta empresas que lidam com dados de menores e como se adequar.

Claro na Mira da ANPD: Compartilhar Dados com Serasa sem Autorização Pode Sair Caro

2 de julho de 2026 10 min

Claro na Mira da ANPD: Compartilhar Dados com Serasa sem Autorização Pode Sair Caro

A ANPD abriu processo contra a Claro por compartilhar dados de clientes com a Serasa. Entenda o caso, as possíveis sanções e como proteger seus dados.

ANPD de olho: App stores e sistemas operacionais na mira da proteção de dados infantojuvenis

3 de julho de 2026 10 min

ANPD de olho: App stores e sistemas operacionais na mira da proteção de dados infantojuvenis

A ANPD começou a monitorar se lojas de apps e sistemas operacionais estão cumprindo o ECA Digital. Saiba o que muda para as empresas e como se adequar.

ANPD de olho em sites adultos: sua privacidade está protegida?

4 de julho de 2026 10 min

ANPD de olho em sites adultos: sua privacidade está protegida?

A ANPD começou a monitorar sites pornográficos no Brasil. Saiba o que isso significa para sua privacidade e como os sites devem se adequar à LGPD.

ANPD prorroga consulta pública: sua chance de moldar as regras de transparência no Brasil

5 de julho de 2026 10 min

ANPD prorroga consulta pública: sua chance de moldar as regras de transparência no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estendeu o prazo para contribuições à Guia de Transparência. Saiba como sua empresa pode influenciar as diretrizes e evitar dores de cabeça com a LGPD.

ANPD quer ouvir você: novas regras para plataformas digitais podem mudar o jogo da LGPD

6 de julho de 2026 10 min

ANPD quer ouvir você: novas regras para plataformas digitais podem mudar o jogo da LGPD

A ANPD abriu consulta pública para regulamentar plataformas digitais. Saiba como isso afeta sua empresa e por que você deve participar.

Sandbox da ANPD: O Guia Prático para sua IA não Virar um Pesadelo Regulatório

7 de julho de 2026 10 min

Sandbox da ANPD: O Guia Prático para sua IA não Virar um Pesadelo Regulatório

A ANPD publicou os primeiros resultados do sandbox regulatório de IA. Descubra o que muda para sua empresa e como se preparar sem surtar.

ANPD vai multar 21 empresas? O que sua organização precisa saber AGORA

8 de julho de 2026 10 min

ANPD vai multar 21 empresas? O que sua organização precisa saber AGORA

A ANPD concluiu monitoramento e pode aplicar sanções a 21 empresas e órgãos públicos. Descubra como evitar multas e garantir conformidade com a LGPD.

Vazamento de dados de 500 mil pacientes: ANPD aperta o cerco e você pode ser o próximo

9 de julho de 2026 10 min

Vazamento de dados de 500 mil pacientes: ANPD aperta o cerco e você pode ser o próximo

A ANPD iniciou processo sancionador contra uma OS por expor dados de meio milhão de pacientes. Entenda o caso e como sua organização pode evitar multas pesadas.

Web scraping para IA generativa: o GDPR está de olho (e você deveria estar também)

10 de julho de 2026 10 min

Web scraping para IA generativa: o GDPR está de olho (e você deveria estar também)

Treinar modelos de IA com dados da web? O GDPR pode transformar seu projeto em um pesadelo de conformidade. Descubra como se preparar.

Digital Product Passport: O Passaporte que Transforma Produtos em Dados Verificáveis

11 de julho de 2026 10 min

Digital Product Passport: O Passaporte que Transforma Produtos em Dados Verificáveis

Descubra como o Digital Product Passport está revolucionando a transparência empresarial na UE, com impactos diretos na conformidade e no reporting ambiental.

MiCAR: Fim do período transitório – o que muda para as criptomoedas na UE

12 de julho de 2026 10 min

MiCAR: Fim do período transitório – o que muda para as criptomoedas na UE

O período transitório do MiCAR acabou. Agora, só CASP autorizados e intermediários notificados podem operar. Saiba como se adequar e evitar multas.

Redes sociais para menores: a UE prepara o cerco e você precisa saber o que muda

13 de julho de 2026 10 min

Redes sociais para menores: a UE prepara o cerco e você precisa saber o que muda

A Comissão Europeia quer limitar o acesso de menores às redes sociais com restrições severas abaixo dos 13 anos e obrigações de segurança by design. Entenda como isso afeta a proteção de dados dos seus filhos.

Deleghe digitali: finalmente la PA si adegua (e non serve più lo spazzolino per i moduli)

14 de julho de 2026 10 min

Deleghe digitali: finalmente la PA si adegua (e non serve più lo spazzolino per i moduli)

Il nuovo Sistema di Gestione delle Deleghe promette di rivoluzionare l'accesso ai servizi pubblici digitali. Scopri come funziona, chi può usarlo e perché è meglio di una procura cartacea.

Registrazione del DPO e dei sistemi nelle Filippine: cosa cambia con la POPIA (Fasi 1 e 2)

25 de maio de 2026 10 min

Registrazione del DPO e dei sistemi nelle Filippine: cosa cambia con la POPIA (Fasi 1 e 2)

La Commissione per la Privacy delle Filippine ha avviato le prime due fasi di registrazione obbligatoria per DPO e sistemi di trattamento. Scopri cosa devi fare per essere in regola.

Dados de Pessoas Jurídicas na POPIA: O Que Sua Empresa Precisa Saber (Antes que a Multa Chegue)

26 de maio de 2026 10 min

Dados de Pessoas Jurídicas na POPIA: O Que Sua Empresa Precisa Saber (Antes que a Multa Chegue)

A POPIA não protege apenas dados de pessoas físicas. Descubra como a lei sul-africana trata informações de empresas e por que ignorar isso pode custar caro.

A Nova Zelândia está de olho nos seus dados (mesmo que você esteja longe): Responsabilidade extra-territorial da Privacy Act 2020

27 de maio de 2026 10 min

A Nova Zelândia está de olho nos seus dados (mesmo que você esteja longe): Responsabilidade extra-territorial da Privacy Act 2020

A Nova Zelândia atualizou sua lei de privacidade e agora pode multar empresas estrangeiras que processam dados de neozelandeses. Saiba como isso afeta sua empresa na Austrália e no mundo.

Vazamento de Dados na Austrália: O que o Esquema de Notificação de Violações Significa para Você

28 de maio de 2026 10 min

Vazamento de Dados na Austrália: O que o Esquema de Notificação de Violações Significa para Você

Entenda como o Notifiable Data Breaches scheme da Austrália obriga empresas a reportar vazamentos e o que isso muda para sua privacidade.

Transferência de Dados Suíça-EUA: Ainda Precisa de Avaliação?

29 de maio de 2026 10 min

Transferência de Dados Suíça-EUA: Ainda Precisa de Avaliação?

Com o novo acordo de transferência de dados entre Suíça e EUA, será que as empresas ainda precisam de uma avaliação de impacto? Descubra as nuances legais e práticas.

nDSG: A Nova Lei Suíça de Proteção de Dados – O Que Muda (e o Que Fica Igual) ao GDPR?

30 de maio de 2026 10 min

nDSG: A Nova Lei Suíça de Proteção de Dados – O Que Muda (e o Que Fica Igual) ao GDPR?

A Suíça atualizou sua lei de privacidade. Descubra as principais diferenças entre o nDSG e o GDPR, e como isso afeta empresas e cidadãos.

Tailândia PDPA: Quando a Diretoria Pode Ir para a Cadeia?

31 de maio de 2026 10 min

Tailândia PDPA: Quando a Diretoria Pode Ir para a Cadeia?

A nova lei de proteção de dados da Tailândia prevê penas criminais para diretores que negligenciarem a segurança dos dados. Entenda os riscos e como se preparar.

Seus Dados no México: O Prazo que Pode Virar uma Corrida Contra o Relógio

1 de junho de 2026 10 min

Seus Dados no México: O Prazo que Pode Virar uma Corrida Contra o Relógio

Os direitos ARCO na LFPDPPP têm prazos rígidos. Descubra como exercê-los sem perder o bonde.

Aviso de Privacidad no México: Integral, Simplificado ou Curto? Escolha o Seu Nível de Proteção

2 de junho de 2026 10 min

Aviso de Privacidad no México: Integral, Simplificado ou Curto? Escolha o Seu Nível de Proteção

Você sabia que existem três versões do Aviso de Privacidade? Descubra qual se aplica ao seu negócio e evite multas da LFPDPPP.

DPO Coreano (CPO): Responsabilità Personali e Penali che Nessuno Ti Dice

3 de junho de 2026 10 min

DPO Coreano (CPO): Responsabilità Personali e Penali che Nessuno Ti Dice

Scopri come il DPO coreano (CPO) può finire in galera per errori che sembrano innocui. Una guida pratica per non diventare il capro espiatorio.

Criptografia Obrigatória na Coreia: Quais Dados Você Precisa Cifrar (Ou Vai Pagar Caro)

4 de junho de 2026 10 min

Criptografia Obrigatória na Coreia: Quais Dados Você Precisa Cifrar (Ou Vai Pagar Caro)

A Coreia do Sul tornou a criptografia obrigatória para dados pessoais e financeiros. Descubra exatamente quais informações precisam ser protegidas e como evitar multas pesadas.

Transferência Internacional de Dados: O Novo Consentimento Explícito que Vai Mudar Tudo (KVKK Art. 9)

5 de junho de 2026 10 min

Transferência Internacional de Dados: O Novo Consentimento Explícito que Vai Mudar Tudo (KVKK Art. 9)

A nova regra da KVKK exige consentimento explícito para cada transferência internacional de dados. Saiba como se adequar e evitar multas.

VERBIS na Turquia: O Registro que Pode Custar Caro se Ignorado

6 de junho de 2026 10 min

VERBIS na Turquia: O Registro que Pode Custar Caro se Ignorado

Empresas que atuam na Turquia precisam se registrar no VERBIS até prazos específicos ou enfrentar multas pesadas. Saiba como evitar dores de cabeça.

Dados na Arábia Saudita: Localização é Obrigatória? O Que a PDPL Exige

7 de junho de 2026 10 min

Dados na Arábia Saudita: Localização é Obrigatória? O Que a PDPL Exige

A nova lei de proteção de dados da Arábia Saudita (PDPL) impõe regras rígidas de localização. Descubra se você precisa armazenar dados no país e como se adequar.

UAE-PDPL: Para onde seus dados podem viajar sem visto?

8 de junho de 2026 10 min

UAE-PDPL: Para onde seus dados podem viajar sem visto?

Descubra quais países são considerados 'adequados' para receber dados dos Emirados Árabes Unidos e como isso afeta sua empresa.

DPO nos Emirados: Quem Pode (e Deve) Assumir o Papel?

9 de junho de 2026 10 min

DPO nos Emirados: Quem Pode (e Deve) Assumir o Papel?

Descubra quem está qualificado para ser DPO nos Emirados Árabes Unidos sob a nova lei de proteção de dados (PDPL) e por que isso é crucial para sua empresa.

Vazamento de Dados no Canadá: Quando o Dano é 'Real e Significativo'?

10 de junho de 2026 10 min

Vazamento de Dados no Canadá: Quando o Dano é 'Real e Significativo'?

Entenda quando um data breach exige notificação obrigatória sob a PIPEDA e como o critério de 'dano real e significativo' é aplicado na prática.

Consenso Implícito vs Explícito no Canadá: Quando o PIPEDA Permite Cada Um?

11 de junho de 2026 10 min

Consenso Implícito vs Explícito no Canadá: Quando o PIPEDA Permite Cada Um?

Entenda a diferença entre consentimento implícito e explícito sob a lei canadense PIPEDA e saiba quando cada tipo é permitido, com exemplos práticos e dicas para evitar multas.

DPDP Act 2023: Multa de 250 Crore (30 milhões de dólares) – Quem está na mira?

12 de junho de 2026 10 min

DPDP Act 2023: Multa de 250 Crore (30 milhões de dólares) – Quem está na mira?

O DPDP Act 2023 prevê multas pesadas de até 250 crore (30 milhões de dólares). Descubra quem pode ser multado e como se preparar.

DPDP Act 2023: Por que a Índia diz não ao 'interesse legítimo'?

12 de junho de 2026 10 min

DPDP Act 2023: Por que a Índia diz não ao 'interesse legítimo'?

Enquanto a Europa usa o 'interesse legítimo' como base legal, a Índia optou por um caminho mais restritivo. Descubra o que isso significa para empresas e cidadãos.

DPDP Act 2023: Data Fiduciary vs Significant Data Fiduciary – Quais os Deveres Extras?

13 de junho de 2026 10 min

DPDP Act 2023: Data Fiduciary vs Significant Data Fiduciary – Quais os Deveres Extras?

Entenda as diferenças entre Data Fiduciary e Significant Data Fiduciary sob a nova lei indiana de proteção de dados e descubra quais obrigações adicionais se aplicam a cada um.

Consent Managers na Índia: O Novo Modelo Global de Privacidade que Pode Mudar Tudo

14 de junho de 2026 10 min

Consent Managers na Índia: O Novo Modelo Global de Privacidade que Pode Mudar Tudo

Descubra como os Consent Managers do DPDP Act 2023 podem revolucionar a gestão de consentimento e inspirar o mundo.

LGPD vs GDPR: O que é a "Proteção do Crédito" e por que você deveria se importar?

15 de junho de 2026 10 min

LGPD vs GDPR: O que é a "Proteção do Crédito" e por que você deveria se importar?

Descubra como a base legal de proteção ao crédito na LGPD difere do GDPR e o que isso significa para seus dados financeiros.

LGPD: Sua base de dados foi suspensa? Entenda as multas e como reverter

16 de junho de 2026 10 min

LGPD: Sua base de dados foi suspensa? Entenda as multas e como reverter

Descubra como funciona a suspensão do banco de dados por multas da LGPD e o que fazer para regularizar sua situação sem perder clientes.

LGPD: O DPO é obrigatório para PMEs? Descubra se sua empresa precisa de um Encarregado

17 de junho de 2026 10 min

LGPD: O DPO é obrigatório para PMEs? Descubra se sua empresa precisa de um Encarregado

Muitas PMEs brasileiras acham que a LGPD não se aplica a elas, mas a verdade é que a obrigatoriedade do DPO pode pegar você de surpresa. Descubra se sua empresa precisa de um Encarregado e como evitar multas.

Notificação Pré-Tratamento na Rússia: Regras e Exceções que Você Precisa Conhecer

18 de junho de 2026 10 min

Notificação Pré-Tratamento na Rússia: Regras e Exceções que Você Precisa Conhecer

A Lei 152-FZ exige notificação prévia à Roskomnadzor antes de tratar dados pessoais. Descubra as exceções e como evitar multas.

VPN e aggiramento della localizzazione: rischi di oscuramento con la nuova legge 152-FZ

19 de junho de 2026 10 min

VPN e aggiramento della localizzazione: rischi di oscuramento con la nuova legge 152-FZ

A partir de agora, usar VPN para acessar conteúdo bloqueado pode custar caro. Entenda os riscos da lei 152-FZ e como se proteger.

Dados Pessoais Retidos: Até Quando é Legal Guardar?

20 de junho de 2026 10 min

Dados Pessoais Retidos: Até Quando é Legal Guardar?

Descubra o prazo limite para reter dados pessoais segundo a LGPD e evite multas. Uma analogia inusitada com a faxina de fim de ano vai te ajudar a entender.

Dados Pseudonimizados: A Vantagem Competitiva que o Japão Já Descobriu (e Você Ainda Ignora)

21 de junho de 2026 10 min

Dados Pseudonimizados: A Vantagem Competitiva que o Japão Já Descobriu (e Você Ainda Ignora)

Enquanto o mundo debate privacidade, o Japão transformou dados pseudonimizados em arma de negócios. Descubra como sua empresa pode lucrar com isso – sem violar a LGPD.

Alipay, WeChat e os Mini-Programas: Seus Dados Estão Seguros?

22 de junho de 2026 10 min

Alipay, WeChat e os Mini-Programas: Seus Dados Estão Seguros?

Entenda como a nova lei de privacidade chinesa (PIPL) impacta a coleta de dados em mini-programas do Alipay e WeChat, e o que você pode fazer para se proteger.

PIPL vs GDPR: O que o PIPO tem que o DPO não tem?

23 de junho de 2026 10 min

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Descubra as diferenças cruciais entre o PIPO chinês e o DPO europeu – e por que ignorá-las pode custar caro para sua empresa.

Transferência de Dados para Fora da China: Quem Precisa do CAC Assessment?

24 de junho de 2026 10 min

Transferência de Dados para Fora da China: Quem Precisa do CAC Assessment?

Se você transfere dados pessoais da China para o exterior, saiba se sua empresa precisa passar pela avaliação de segurança do CAC e como se preparar.

Programas de fidelidade e descontos: vale a pena trocar dados por benefícios?

25 de junho de 2026 10 min

Programas de fidelidade e descontos: vale a pena trocar dados por benefícios?

Entenda como a CCPA/CPRA regula os incentivos financeiros e se é legal pedir dados pessoais em troca de descontos.

Cure Notice na CCPA/CPRA: Posso corrigir uma violação antes de ser multado?

26 de junho de 2026 10 min

Cure Notice na CCPA/CPRA: Posso corrigir uma violação antes de ser multado?

Descubra como a 'Cure Notice' pode ser sua tábua de salvação na CCPA/CPRA e evite multas milionárias com um plano de ação prático.

CCPA para B2B: As isenções para dados de funcionários e fornecedores acabaram?

27 de junho de 2026 10 min

CCPA para B2B: As isenções para dados de funcionários e fornecedores acabaram?

Com as alterações da CPRA, as isenções para dados de funcionários e fornecedores no âmbito B2B estão com os dias contados. Descubra o que muda e como se preparar.

Sinais GPC no CCPA/CPRA: O que são e por que você precisa respeitá-los (ou não)

28 de junho de 2026 10 min

Sinais GPC no CCPA/CPRA: O que são e por que você precisa respeitá-los (ou não)

Entenda de uma vez por todas o que são os sinais Global Privacy Control (GPC), como eles se encaixam no CCPA/CPRA e se sua empresa é obrigada a respeitá-los. Spoiler: a resposta não é tão simples quanto parece.

O Botão 'Do Not Sell or Share My Personal Information' é Obrigatório? Desvendando o CCPA/CPRA

29 de junho de 2026 10 min

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Descubra se o famoso botão é realmente obrigatório e como implementá-lo sem dor de cabeça. Uma análise prática para empresas que lidam com dados de californianos.

Brexit e GDPR: Você precisa de dois representantes? (Um guia sem burocracia)

30 de junho de 2026 10 min

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Se sua empresa atua no Reino Unido e na UE, a resposta pode ser sim. Descubra quando e como nomear representantes sem perder a sanidade.

Crianças e Privacidade no Reino Unido: O Age Appropriate Design Code que Vai Mudar Tudo

1 de julho de 2026 10 min

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O novo código de conduta do Reino Unido obriga plataformas a priorizar a privacidade infantil. Descubra como isso afeta apps, jogos e redes sociais que seus filhos usam.

IDTA do Reino Unido: O Guia Definitivo para Transferências Internacionais de Dados (Sem Dores de Cabeça)

2 de julho de 2026 10 min

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Descubra como usar o International Data Transfer Addendum (IDTA) do Reino Unido para transferir dados pessoais para fora do país de forma legal e sem complicações.

ICO Data Protection Fee: Você precisa pagar? (Guia 2025)

3 de julho de 2026 10 min

ICO Data Protection Fee: Você precisa pagar? (Guia 2025)

Descubra se sua empresa precisa pagar a taxa de proteção de dados à ICO no Reino Unido, com exemplos práticos e isenções.

SAR Hostil? Como Responder a Pedidos de Acesso Desproporcionais sem Perder a Cabeça (ou a Conformidade)

4 de julho de 2026 10 min

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Recebeu um pedido de acesso de dados que parece mais uma arma de guerra? Aprenda a distinguir o legítimo do abusivo e a responder sem alimentar o conflito.

GA4 é finalmente GDPR-compliant? A verdade que ninguém te conta

5 de julho de 2026 10 min

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Depois de anos de incerteza, o Google Analytics 4 promete estar em conformidade com o GDPR. Mas será que podemos confiar? Descubra os detalhes que a Google não destaca.

Câmeras no seu negócio: placa de aviso é suficiente ou você precisa de um tratado de privacidade?

6 de julho de 2026 10 min

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Descubra se o simples cartaz de 'sorria, você está sendo filmado' é o bastante para a LGPD ou se você precisa de uma informativa extensa que ninguém lê.

Currículos no limbo digital: por quanto tempo você pode (e deve) guardá-los?

7 de julho de 2026 10 min

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Descubra o prazo de conservação de currículos à luz do GDPR e evite multas salgadas. Uma analogia inusitada com a faxina de armários vai te ajudar a lembrar.

B2B e GDPR: O e-mail do seu contato comercial é um dado pessoal?

8 de julho de 2026 10 min

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Descubra por que o GDPR trata os dados de contatos empresariais como pessoais e como isso afeta sua empresa no dia a dia.

Contitolarità vs Responsabilità: Chi paga la multa GDPR? (E come evitare di litigare in tribunale)

9 de julho de 2026 10 min

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Scopri la differenza tra contitolari e responsabili del trattamento e chi rischia la sanzione in caso di violazione GDPR. Con un tocco di umorismo per digerire meglio la burocrazia.

Treinar IA com dados de clientes: o que o GDPR permite?

10 de julho de 2026 10 min

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Descubra se você pode usar dados de clientes para treinar seu LLM sem violar o GDPR, com dicas práticas e uma pitada de humor.

Banner de cookies? Não, obrigado: quando o legítimo interesse te salva do pop-up

11 de julho de 2026 10 min

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Descubra como usar o legítimo interesse para evitar o banner de cookies sem violar o GDPR. Uma abordagem prática e jurídica para sites que querem menos pop-ups e mais conformidade.

Vazou dados e o prazo de 72 horas está acabando? O que fazer quando não consegue notificar a ANPD a tempo

12 de julho de 2026 10 min

Vazou dados e o prazo de 72 horas está acabando? O que fazer quando não consegue notificar a ANPD a tempo

Perdeu o prazo de 72 horas para notificar a ANPD sobre um vazamento de dados? Calma, nem tudo está perdido. Descubra as medidas práticas e legais que você pode tomar para minimizar os riscos e as penalidades.

Cloud USA na Europa: Ilegal ou Não? O que a GDPR Realmente Diz

13 de julho de 2026 10 min

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Afinal, usar AWS, Google Cloud ou Microsoft Azure na Europa é ilegal? Descubra o que a GDPR realmente exige e como evitar multas milionárias.

GDPR: Não Basta Cumprir, É Preciso Provar. O Princípio da Responsabilização (Accountability)

13 de julho de 2026 10 min

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Descubra por que o GDPR exige que as empresas não apenas cumpram a lei, mas também demonstrem ativamente essa conformidade – e como fazer isso sem enlouquecer.

Comunicar ou não? A decisão legal mais crítica após um incidente de segurança

9 de julho de 2026 10 min

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A nova Resolução CD/ANPD nº 15/2024 muda as regras do jogo: saiba quando e como comunicar um incidente de segurança para evitar multas e danos à reputação.

Anonimização: a EDPB quer que você pare de fingir que é fácil

10 de julho de 2026 10 min

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Novas diretrizes transformam a anonimização em um processo contínuo de avaliação de risco. Se você ainda acha que anonimizar é só remover nomes, está na hora de repensar suas práticas.

Silêncio do Garante? A Cassação Acabou de Mudar as Regras do Jogo

11 de julho de 2026 10 min

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A Corte de Cassação italiana decidiu: o silêncio do Garante Privacy não é mais uma opção. Saiba o que isso significa para sua empresa e como agir.

Vermont aperta a caça aos data brokers: novas regras, multas salgadas e direitos dos consumidores

19 de junho de 2026 10 min

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O Vermont aprovou emendas duras contra data brokers. Se você coleta e vende dados pessoais, prepare-se para multas pesadas e novas obrigações. Descubra o que muda e como se adequar.

Reclama ou Chora: Novas Regras de Proteção de Dados no Reino Unido a Partir de 2026

20 de junho de 2026 10 min

Reclama ou Chora: Novas Regras de Proteção de Dados no Reino Unido a Partir de 2026

A partir de 19 de junho de 2026, as empresas no Reino Unido terão que tratar reclamações de dados como se fossem diamantes brutos. Descubra o que muda e como se preparar.

China aperta: novas regras para criadores de conteúdo e plataformas MCN

21 de junho de 2026 10 min

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A China publicou regulamentações inéditas para serviços de distribuição em redes multicanal (MCN). Saiba o que muda a partir de setembro de 2026 e como se preparar.

Seu amigo virtual agora tem regras: a China regula os companheiros de IA

22 de junho de 2026 10 min

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A partir de julho de 2026, a China exige que empresas de companheiros virtuais sigam novas regras de transparência, segurança e proteção de dados. Saiba o que muda para você e para o mercado.

China lança novas regras de avaliação de risco de dados: o que sua empresa precisa saber (e fazer) até agosto

23 de junho de 2026 10 min

China lança novas regras de avaliação de risco de dados: o que sua empresa precisa saber (e fazer) até agosto

A partir de 20 de agosto de 2026, empresas que lidam com dados de rede na China terão que realizar avaliações periódicas de risco de segurança e reportar às autoridades. Entenda as novas obrigações e como se preparar.

Corte Suprema dos EUA Abala Confiança no Quadro de Privacidade UE-EUA: O Que Sua Empresa Precisa Saber

24 de junho de 2026 10 min

Corte Suprema dos EUA Abala Confiança no Quadro de Privacidade UE-EUA: O Que Sua Empresa Precisa Saber

Uma decisão inesperada da Suprema Corte dos EUA sobre o poder do presidente de demitir comissários da FTC pode comprometer o Data Privacy Framework. Entenda os riscos e como se preparar.

Cloud e IA: la nuova proposta UE che trasforma (e complica) la conformità

25 de junho de 2026 10 min

Cloud e IA: la nuova proposta UE che trasforma (e complica) la conformità

Il Cloud and AI Development Act promette incentivi e obblighi inediti. Scopri cosa cambia per la tua azienda e come prepararti senza impazzire.

Vazamento de dados? O novo modelo de notificação da EDPB pode salvar sua pele (e sua reputação)

26 de junho de 2026 10 min

Vazamento de dados? O novo modelo de notificação da EDPB pode salvar sua pele (e sua reputação)

O Comitê Europeu para a Proteção de Dados abriu consulta pública sobre um novo modelo de notificação de violação. Entenda como isso afeta sua empresa e evite multas salgadas.

NIS2: Atraso na Transposição Coloca Empresas em Risco?

27 de junho de 2026 10 min

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Comissão Europeia leva Irlanda, Espanha, França e Países Baixos ao Tribunal por não implementarem a diretiva NIS2. Saiba o que isso significa para sua empresa.

Corte decide: ficar sem internet por um dia não é dano moral (a menos que você prove o contrário)

28 de junho de 2026 10 min

Corte decide: ficar sem internet por um dia não é dano moral (a menos que você prove o contrário)

Uma decisão judicial brasileira estabelece que a interrupção pontual do serviço de internet não gera automaticamente dano moral. Entenda o que mudou e como se proteger.

CEPD aprova novas diretrizes: anonimização, web scraping para IA generativa e blockchain

29 de junho de 2026 10 min

CEPD aprova novas diretrizes: anonimização, web scraping para IA generativa e blockchain

O Comitê Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) publicou novas orientações sobre anonimização e web scraping no contexto da IA generativa, além da versão final das diretrizes sobre blockchain. Saiba como isso impacta sua empresa.

Interoperabilidade? A UE disse 'não, obrigado' – e isso afeta você

30 de junho de 2026 10 min

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A Comissão Europeia decidiu não obrigar os gigantes das redes sociais a serem interoperáveis. Entenda por que essa escolha pode ser um presente envenenado para a sua privacidade e concorrência.

KIDS Act: Aprovado pela Câmara, mas o Senado precisa rejeitar essa ameaça à privacidade

1 de julho de 2026 10 min

KIDS Act: Aprovado pela Câmara, mas o Senado precisa rejeitar essa ameaça à privacidade

O KIDS Act impõe verificação obrigatória de idade e restringe a liberdade de expressão online. Entenda por que essa lei é um perigo para seus dados e sua privacidade.

Juiz robô? Tribunal argentino anula sentença com citações falsas de IA

2 de julho de 2026 10 min

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Um tribunal argentino anulou uma sentença porque o juiz usou citações jurídicas inventadas por inteligência artificial. O caso acende um alerta sobre os riscos da IA no Judiciário e a responsabilidade dos advogados.

Adeus, Comissária? O que a saída de Slaughter significa para a FTC e o DPF UE-EUA

3 de julho de 2026 10 min

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A saída de uma comissária da FTC pode abalar a independência da agência e colocar em risco o Data Privacy Framework UE-EUA. Descubra o que isso significa para as empresas.

Seus olhos, sua impressão digital, sua alma? A nova resolução da Costa Rica que muda o jogo dos dados biométricos

4 de julho de 2026 10 min

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A Prodhab acaba de publicar a Resolução nº 029-2026-RF, que redefine o tratamento de dados biométricos. Saiba como isso afeta sua empresa e sua privacidade.

China aperta: novas regras de IA que vão mudar seu jogo (e seu compliance)

5 de julho de 2026 10 min

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A China lançou regras duras para IA: ética, agentes e IA antropomórfica. Se você faz negócios lá, precisa ler isso – antes que sua empresa vire um robô sem alma.

Vietnam esclarece autoria de IA, dados de treino e responsabilidade de copyright: o que sua empresa precisa saber

6 de julho de 2026 10 min

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Novas diretrizes vietnamitas trazem clareza sobre quem é o autor de obras criadas por IA e como lidar com dados de treino. Um guia prático para evitar dores de cabeça legais.

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7 de julho de 2026 10 min

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A Índia está prestes a apertar o cerco sobre a inteligência artificial. Descubra como essa mudança pode impactar sua empresa e o que você precisa fazer para se preparar.

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8 de julho de 2026 10 min

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Novas diretrizes da EDPB deixam claro: raspar dados da web para treinar IA generativa não é um vale-tudo. Entenda os riscos e como se adequar ao GDPR.

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9 de julho de 2026 10 min

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L'AGCM ha pubblicato le nuove linee guida sulle recensioni online. Scopri cosa cambia per aziende e consumatori, tra obblighi di tracciabilità e divieti di manipolazione.

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10 de julho de 2026 10 min

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O Comitê Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) publicou novas orientações sobre anonimização, web scraping para treinar IA generativa e a versão final sobre blockchain. Descubra como essas regras afetam sua empresa e como se adequar ao GDPR.

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6 de julho de 2026 10 min

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A Comissão Europeia lançou um plano de ação que promete sacudir a área de cibersegurança e inteligência artificial. Se você trabalha com compliance, prepare-se: as regras estão mudando e o prazo é agora.

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A apresentação de garantia integral para pagamento de débito fiscal, aceita pelo juiz, pode arquivar investigações por crime contra a ordem tributária. Entenda o precedente que muda o jogo para contribuintes.

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8 de julho de 2026 10 min

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Uma decisão judicial brasileira estabelece que a interrupção pontual do serviço de internet não configura dano moral, exigindo prova de situação excepcional. Saiba o que isso significa para você.

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9 de julho de 2026 10 min

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O Tribunal da UE confirmou que Apple é gatekeeper no DMA. Saiba o que isso significa na prática para sua empresa e como se preparar para as novas regras de interoperabilidade.

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Se pensavi che l'HIPAA ti coprisse tutto, ripensaci. La CCPA/CPRA si applica ai dati raccolti dal tuo sito web e dai dipendenti, e le multe possono essere salate.

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5 de julho de 2026 10 min

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As novas resoluções do Banco Central integram os prestadores de serviços de ativos virtuais ao sistema regulatório, exigindo compliance e adequações. Descubra o que muda para as empresas de cripto.

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A Corte de Cassação italiana decidiu que clicar 'aceito' não basta para validar cláusulas abusivas em contratos online. Entenda o que muda para e-commerces e plataformas.

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A partir de 24 de junho de 2026, Reddit exigirá verificação de idade para conteúdo NSFW na UE e aplicará configurações de privacidade mais restritivas para contas de adolescentes. Saiba como isso afeta sua empresa e o que fazer para se adequar.

Precatórios 2026: O Novo Acordo que Vai Mudar (Quase) Tudo para Credores e Entes Públicos

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O TJ-SP divulgou as novas regras para acordos de precatórios em 2026. Se você é credor ou gestor público, precisa entender as mudanças antes que o prazo passe.

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14 de april de 2026 10 min

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Estados americanos preparam leis específicas para chatbots. Se você usa essa tecnologia, precisa se preparar para regras mais rígidas de transparência, consentimento e proteção de dados.

NIS2: Classificação Errada Pode Custar Caro – E Como Evitar Isso

10 de april de 2026 10 min

NIS2: Classificação Errada Pode Custar Caro – E Como Evitar Isso

Um erro na categorização dos seus serviços segundo a NIS2 pode resultar em multas pesadas e medidas de segurança inadequadas. Descubra como uma Análise de Impacto nos Negócios (BIA) pode salvar sua empresa.

Europa vota oggi: o sorveglianza di massa ou privacidade?

8 de april de 2026 10 min

Europa vota oggi: o sorveglianza di massa ou privacidade?

O Parlamento Europeu decide hoje sobre um novo ato de vigilância que pode mudar as regras do jogo para a privacidade dos cidadãos. Entenda o que está em jogo e como isso afeta você.

AI Act: O Registro de Atividades de Tratamento para Sistemas de Alto Risco – O Que Você Precisa Saber para 2026

6 de april de 2026 10 min

AI Act: O Registro de Atividades de Tratamento para Sistemas de Alto Risco – O Que Você Precisa Saber para 2026

O AI Act europeu exige um registro detalhado de atividades de tratamento para sistemas de IA de alto risco. Descubra as obrigações, prazos e sanções que entram em vigor em 2026.

AI Act: O Guia Definitivo para Sistemas de Alto Risco (e Como Não Ser Multado)

4 de april de 2026 10 min

AI Act: O Guia Definitivo para Sistemas de Alto Risco (e Como Não Ser Multado)

Descubra as obrigações cruciais do Regulamento Europeu de IA para sistemas de alto risco e aprenda a evitar multas astronómicas com um toque de humor.

Inteligência Artificial vs. Advogados: Por que o NakedPact é o Futuro da Transparência

19 de março de 2026 15 min

Inteligência Artificial vs. Advogados: Por que o NakedPact é o Futuro da Transparência

Substituiremos algum dia os advogados? Como os modelos de IA estão democratizando o acesso à compreensão de documentos legais em nível internacional.

Contratos Inteligentes e Blockchain: podem substituir um contrato tradicional?

9 de fevereiro de 2026 2 min

Contratos Inteligentes e Blockchain: podem substituir um contrato tradicional?

O código é lei. Vantagens e limites legais dos contratos programáveis automatizados em comparação com a contratualística civil clássica.

Decisões automatizadas de algoritmos: como o Regulamento Europeu de IA te protege

7 de fevereiro de 2026 2 min

Decisões automatizadas de algoritmos: como o Regulamento Europeu de IA te protege

Seleção de candidatos por IA, cálculo de crédito e bloqueios automáticos. Os teus direitos contra decisões tomadas por computadores sem intervenção humana.

Cláusulas de Não Concorrência: A Armadilha Oculta nos Contratos de Desenvolvimento de IA

4 de julho de 2025 2 min

Cláusulas de Não Concorrência: A Armadilha Oculta nos Contratos de Desenvolvimento de IA

Descubra como as cláusulas de não concorrência em contratos de desenvolvimento de IA podem limitar sua liberdade profissional e como evitá-las com o NakedPact.

A cláusula de arbitragem oculta: como as plataformas LegalTech ti roubam o direito ao tribunal

2 de julho de 2025 2 min

A cláusula de arbitragem oculta: como as plataformas LegalTech ti roubam o direito ao tribunal

Descubra como muitas plataformas de LegalTech e IA inserem cláusulas de arbitragem obrigatória nos contratos, retirando-lhe o direito de recorrer a um tribunal. Aprenda a reconhecê-las e a defender-se.

Cláusulas de Propriedade Intelectual: A Armadilha que Entrega as Suas Ideias à IA Sem Você Saber

30 de junho de 2025 2 min

Cláusulas de Propriedade Intelectual: A Armadilha que Entrega as Suas Ideias à IA Sem Você Saber

Descubra como as cláusulas de propriedade intelectual em contratos de serviços de IA podem transformá-lo num fornecedor gratuito de dados, cedendo os seus direitos sem que se aperceba. Leia a análise da NakedPact.

Cláusulas de não concorrência ocultas: o cavalo de Troia nos contratos SaaS

28 de junho de 2025 2 min

Cláusulas de não concorrência ocultas: o cavalo de Troia nos contratos SaaS

Descubra como as cláusulas de não concorrência enterradas nos contratos SaaS podem limitar a sua liberdade empresarial e como se defender com a IA da NakedPact.

Cláusulas de Exclusividade Ocultas: A Armadilha Contratual que Bloqueia a Sua Inovação

26 de junho de 2025 2 min

Cláusulas de Exclusividade Ocultas: A Armadilha Contratual que Bloqueia a Sua Inovação

Descubra como cláusulas de exclusividade ocultas em contratos SaaS e IA podem limitar a sua liberdade. Aprenda a reconhecê-las e a defender-se com o NakedPact.

A armadilha da IA: quando o contrato assinado com um clique se torna um pesadelo legal

24 de junho de 2025 2 min

A armadilha da IA: quando o contrato assinado com um clique se torna um pesadelo legal

Descubra como cláusulas ocultas em contratos digitais gerados por IA podem transformar um acordo aparentemente inofensivo em uma armadilha legal. Aprenda a se defender com o NakedPact.

Cláusulas de Arbitragem Obrigatória: A Armadilha Oculta nos Contratos Digitais que Tira o Seu Direito de Processar

22 de junho de 2025 2 min

Cláusulas de Arbitragem Obrigatória: A Armadilha Oculta nos Contratos Digitais que Tira o Seu Direito de Processar

Descubra como as cláusulas de arbitragem obrigatória e de renúncia a ações coletivas são escondidas nos termos de serviço das plataformas LegalTech. Aprenda a reconhecê-las e a se defender com o NakedPact.

O Contrato Fantasma: Como a IA Generativa Está Criando Armadilhas Contratuais Invisíveis (e Como se Defender)

20 de junho de 2025 2 min

O Contrato Fantasma: Como a IA Generativa Está Criando Armadilhas Contratuais Invisíveis (e Como se Defender)

Descubra como a Inteligência Artificial generativa pode criar cláusulas ambíguas e 'contratos fantasma' que parecem válidos, mas escondem armadilhas legais. Leia o guia da NakedPact para se defender.

A Armadilha da IA: Quando o Contrato Legal Esconde um Algoritmo Injusto

18 de junho de 2025 2 min

A Armadilha da IA: Quando o Contrato Legal Esconde um Algoritmo Injusto

Descubra como cláusulas contratuais baseadas em algoritmos de IA podem esconder abusos e discriminações. Leia o artigo para se proteger com a NakedPact.

Cláusulas de Renovação Automática: A Armadilha que o Prende ao Contrato Sem Que Você Saiba

16 de junho de 2025 2 min

Cláusulas de Renovação Automática: A Armadilha que o Prende ao Contrato Sem Que Você Saiba

Descubra como as cláusulas de renovação automática em contratos SaaS e jurídicos podem vinculá-lo a pagamentos indesejados. Aprenda a reconhecê-las e a se defender com o NakedPact.

A cláusula que te faz pagar para sempre: como evitar o abuso da taxa de licença perpétua em contratos LegalTech

14 de junho de 2025 2 min

A cláusula que te faz pagar para sempre: como evitar o abuso da taxa de licença perpétua em contratos LegalTech

Descubra como muitas plataformas LegalTech escondem cláusulas de renovação automática com taxas crescentes. Aprenda a reconhecê-las e proteger-se com o NakedPact.

Cláusulas de Exclusividade Ocultas: A Armadilha Contratual que as Startups Devem Evitar

12 de junho de 2025 2 min

Cláusulas de Exclusividade Ocultas: A Armadilha Contratual que as Startups Devem Evitar

Descubra como cláusulas de exclusividade ocultas em contratos de fornecimento podem travar o crescimento da sua startup. Aprenda a identificá-las e a proteger-se com a NakedPact.

Cláusulas de Arbitragem Obrigatória: A Armadilha Oculta nos Contratos de Software que Tira o seu Direito de Processar

10 de junho de 2025 2 min

Cláusulas de Arbitragem Obrigatória: A Armadilha Oculta nos Contratos de Software que Tira o seu Direito de Processar

Descubra como as cláusulas de arbitragem obrigatória em contratos de software podem impedi-lo de processar uma empresa, mesmo em casos de violações graves. Aprenda a reconhecê-las e a defender-se.

Cláusulas de Arbitragem Obrigatória: Como as Empresas Roubam o Seu Direito ao Juiz (e Como se Defender)

8 de junho de 2025 2 min

Cláusulas de Arbitragem Obrigatória: Como as Empresas Roubam o Seu Direito ao Juiz (e Como se Defender)

Descubra como as cláusulas de arbitragem obrigatória em contratos digitais impedem você de processar. Um guia prático para reconhecê-las e neutralizá-las.

Cláusulas de Não Concorrência: Quando a Proibição de Trabalhar se Torna uma Armadilha Legal

6 de junho de 2025 2 min

Cláusulas de Não Concorrência: Quando a Proibição de Trabalhar se Torna uma Armadilha Legal

As cláusulas de não concorrência parecem proteger a empresa, mas muitas vezes escondem abusos que bloqueiam a sua carreira. Descubra como reconhecê-las e defender-se com a NakedPact.

Cláusulas de Exclusão de Garantia: A Armadilha Oculta nos Contratos SaaS que Anula Todos os Seus Direitos

4 de junho de 2025 2 min

Cláusulas de Exclusão de Garantia: A Armadilha Oculta nos Contratos SaaS que Anula Todos os Seus Direitos

Descubra como as cláusulas de exclusão de garantia em contratos SaaS podem anular toda a sua proteção legal e como usá-las a seu favor com o NakedPact.

A Traição da Coinbase: Como o Atendimento ao Cliente Expos Suas Identidades Digitais

28 Giugno 2026 9 min

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Uma investigação chocante revela como o atendimento ao cliente da Coinbase compartilhou documentos de identidade com terceiros. Descubra as implicações legais e como se proteger.

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27 Giugno 2026 9 min

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Um ex-funcionário da Kraken tenta extorsão com vídeos secretos: como a ameaça interna está redefinindo a segurança cripto e a conformidade legal.

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12 Giugno 2026 6 min

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Descubra como hackers norte-coreanos exploram exchanges como Binance e Bybit para roubar criptomoedas. Análise jurídica e comparação com o CCPA californiano.

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Um agente de IA foi hackeado com um simples arquivo PNG, revelando senhas sensíveis. Descubra como funciona o ataque e o que isso significa para sua privacidade de acordo com o GDPR.

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A ANS fechou o sandbox regulatório para os cartões de desconto em saúde e instituiu um comitê para estudá-los. As empresas do setor devem se preparar para novas regras iminentes.

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Se o tribunal te dá razão, o fisco não pode mais te manter na lista negra. Descubra o que muda com a nova regra sobre isenção fiscal definitiva.

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A partir de 10 de junho de 2026, o AI Act exige rotulagem e marca d'água para conteúdos gerados por IA. Descubra o que muda para empresas e cidadãos.

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Um juiz federal decidiu que o ISS não deve ser incluído na base de cálculo de PIS e Cofins. As empresas podem pedir de volta o que pagaram indevidamente.

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Uma empresa que forçou funcionários mais velhos a se demitirem foi condenada por dano moral coletivo. Descubra por que a idade não é um critério válido e o que muda para o futuro do trabalho.

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