Vazou dados e o prazo de 72 horas está acabando? O que fazer quando não consegue notificar a ANPD a tempo

O relógio está correndo: e se eu não conseguir notificar a ANPD em 72 horas?

Você acabou de descobrir um vazamento de dados na sua empresa. O pânico bate, e a primeira coisa que vem à mente é: "Preciso notificar a ANPD em 72 horas!". Mas, por algum motivo – seja por falta de informações, caos interno ou fim de semana – você simplesmente não consegue cumprir o prazo. E agora? Será que a multa vem com juros e correção monetária? Calma, vamos por partes.

O que a LGPD realmente exige?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu artigo 48, determina que o controlador deve comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, que a regulamentação estabeleceu como 72 horas após a ciência do incidente. Mas a lei não é um bicho de sete cabeças: ela prevê que a comunicação pode ser feita em fases, começando com informações básicas e complementando depois.

Se você não consegue notificar dentro do prazo, o primeiro passo é não entrar em desespero. A ANPD já se manifestou sobre isso: o importante é demonstrar boa-fé e esforço para cumprir a obrigação. Ou seja, se você não conseguiu enviar a notificação completa, envie uma notificação preliminar com o que você sabe até o momento.

Notificação preliminar: sua tábua de salvação

A notificação preliminar é um recurso previsto na regulamentação. Você pode enviar um comunicado inicial com as informações disponíveis, como a natureza do incidente, os tipos de dados envolvidos e as medidas que estão sendo tomadas. Depois, você tem até 30 dias para complementar com os detalhes finais. Isso já tira o peso de ter que ter tudo pronto em 72 horas.

Mas atenção: isso não é uma licença para procrastinar. Se você simplesmente ignorar o prazo e não fizer nenhuma comunicação, aí sim a ANPD pode considerar uma infração grave. A multa pode chegar a 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50 milhões por infração.

E se eu perder completamente o prazo?

Se o prazo de 72 horas já passou e você ainda não notificou, não adianta enterrar a cabeça na areia. A melhor estratégia é notificar o mais rápido possível, mesmo que atrasado, e documentar os motivos do atraso. Explique o que aconteceu: foi um fim de semana, falta de pessoal, complexidade técnica? A ANPD leva em consideração as circunstâncias.

Além disso, é crucial implementar medidas para mitigar os danos aos titulares. Quanto mais rápido você agir para conter o vazamento e proteger os dados, menor a chance de uma sanção severa. Lembre-se: a LGPD não é punitiva por si só; ela busca proteger os direitos dos titulares.

Dicas práticas para não se enrolar

1. Tenha um plano de resposta a incidentes. Parece óbvio, mas muitas empresas só pensam nisso depois do vazamento. 2. Designe uma equipe responsável pela notificação, com acesso a modelos e contatos da ANPD. 3. Simule cenários de vazamento para testar seus processos. 4. Mantenha um canal de comunicação direto com a ANPD, se possível.

E, por favor, não tente esconder o vazamento. Além de ser antiético, a ANPD pode descobrir por outros meios (como denúncias ou notícias) e aí a multa vem com juros de mora. Mais vale uma notificação atrasada do que nenhuma notificação.

Featured Snippet: O que fazer se não conseguir notificar a ANPD em 72 horas?

Se você não consegue notificar a ANPD dentro de 72 horas, envie uma notificação preliminar com as informações disponíveis e complemente em até 30 dias. Documente os motivos do atraso e implemente medidas de mitigação imediatas. A ANPD valoriza a boa-fé e o esforço do controlador.

FAQ