Vazamento de Dados no Canadá: Quando o Dano é 'Real e Significativo'?

O que é um 'dano real e significativo' na PIPEDA?

Um dano real e significativo é aquele que vai além de um mero incômodo, afetando substancialmente o indivíduo. Exemplos incluem roubo de identidade, fraude financeira ou danos à reputação. A notificação obrigatória ao Comissário de Privacidade do Canadá e aos afetados é exigida quando há risco real de dano significativo.

Quando notificar? O teste do 'risco real'

A PIPEDA exige notificação se o data breach criar um 'risco real de dano significativo'. Isso significa que não basta uma mera possibilidade; o risco deve ser concreto e provável. Por exemplo, se dados bancários são expostos, o risco de fraude é real. Já a exposição de um endereço de e-mail pode não atingir esse limiar.

Fatores que aumentam o risco

• Sensibilidade dos dados: informações financeiras, de saúde ou biométricas são mais sensíveis.
• Quantidade de pessoas afetadas: quanto maior o número, maior o risco.
• Facilidade de uso indevido: dados como senhas ou números de cartão são facilmente exploráveis.

Consequências de não notificar

Empresas que falham em notificar podem enfrentar multas de até 100.000 CAD por violação, além de danos à reputação. A PIPEDA também prevê ações civis por danos.

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