EDPB dá um chega pra lá na autoridade belga: reclamação sobre cookie banners tem que ser analisada a sério

O que aconteceu? A briga dos cookie banners chega ao EDPB

O Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) acabou de dar uma lição na autoridade belga: não dá para ignorar reclamações sobre cookie banners só porque o reclamante é o NOYB (aquele grupo do Max Schrems). A decisão, divulgada no site do EDPB, obriga a autoridade belga a analisar o mérito de uma reclamação sobre banners de cookies, em vez de arquivá-la por questões processuais.

Featured Snippet Bait: O EDPB decidiu que a autoridade belga não pode rejeitar reclamações sobre cookie banners como abusivas sem provas concretas, reforçando o direito de reclamação dos cidadãos ao abrigo do GDPR.

Por que isso importa? Porque cookie banner é coisa séria (e chata)

Vamos combinar: cookie banner é tipo aquele parente chato que aparece em toda festa. Ninguém gosta, mas tem que aturar. Só que, ao contrário do parente, os banners de cookies muitas vezes são desenhados para enganar: botões escondidos, opções confusas, e aquele clássico "Aceitar todos" bem grandão enquanto "Rejeitar" parece um easter egg.

O NOYB (None Of Your Business) já vem lutando contra essas práticas há anos. Dessa vez, eles reclamaram na Bélgica sobre banners que violam o GDPR. A autoridade belga tentou arquivar dizendo que a reclamação era "abusiva" – basicamente, que o NOYB estava fazendo isso de má-fé. Mas o EDPB disse: "Calma lá, sem provas não dá para chamar de abusivo."

O que o EDPB decidiu exatamente?

O EDPB deixou claro que o direito de apresentar reclamação ao abrigo do GDPR não pode ser limitado sem fundamentos sólidos. A autoridade belga terá que analisar se os banners violam as regras de consentimento, transparência e design. Isso é um marco porque muitas autoridades nacionais tentam se livrar de reclamações complexas usando desculpas processuais.

Na prática, a decisão significa que qualquer cidadão pode reclamar de banners abusivos sem medo de ser ignorado. E mais: as autoridades têm que investigar a fundo, não podem simplesmente dizer "ah, isso é chatice de ativista".

E o que isso muda para as empresas?

Se você tem um site com cookie banner, é hora de revisar o design. Não adianta colocar um banner bonitinho se ele não respeita as regras: consentimento livre, específico, informado e inequívoco. E, claro, o botão de rejeitar tem que ser tão fácil de achar quanto o de aceitar. Senão, prepare-se para reclamações – e agora com mais força.

Uma analogia: é como se você fosse a um restaurante e o garçom só mostrasse o cardápio de vinhos caros, escondendo a água. O cliente tem o direito de escolher a água, e o restaurante não pode fingir que não ouviu o pedido. Com cookies, é a mesma coisa.

O que esperar daqui para frente?

A decisão do EDPB é vinculativa para a autoridade belga, mas também serve de orientação para outras autoridades nacionais. Isso pode gerar uma onda de reclamações sobre banners de cookies em toda a Europa. Para os cidadãos, é uma vitória: finalmente alguém está levando a sério o direito de não ser rastreado sem consentimento.

Para as empresas, o recado é claro: parem de usar banners enganosos. Invistam em designs que respeitem a escolha do usuário. Afinal, ninguém gosta de se sentir enganado – e o GDPR está aí para garantir que isso não aconteça.

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