AI Act: Prazo adiado, mas questionários dos fornecedores não esperam

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O relógio parou, mas a papelada não
Se você achou que o adiamento do AI Act da União Europeia era uma trégua para os fornecedores de inteligência artificial, sente-se. A verdade é que, enquanto o prazo oficial escorrega para 2026, os questionários de compliance já estão chegando — e não vão esperar. É como aquele amigo que marca a festa para sábado, mas já te enche de perguntas sobre o que levar na sexta.
O que mudou com o adiamento?
O AI Act, que originalmente começaria a valer em 2024, teve sua aplicação prática empurrada para meados de 2026. Mas isso não significa que as empresas podem relaxar. Grandes clientes e parceiros comerciais já estão exigindo respostas detalhadas sobre conformidade, especialmente para sistemas de alto risco. O questionário padrão, muitas vezes baseado no texto original da proposta da Comissão Europeia, pergunta sobre transparência, governança de dados e supervisão humana.
Por que os questionários não esperam?
Porque o mercado não espera. Empresas que adotam IA querem se proteger de futuras multas e danos à reputação. Elas estão usando o período de transição para mapear riscos e exigir que fornecedores se adequem já. É como uma inspeção surpresa: você pode ter mais tempo para arrumar a casa, mas o fiscal já está na porta.
Como se preparar sem surtar
Primeiro, não ignore os questionários. Trate cada um como um exercício de due diligence. Crie um repositório central com respostas padronizadas para perguntas comuns (ex.: "Seu modelo é treinado com dados pessoais?"). Segundo, envolva o jurídico e o time de produto desde o início. Terceiro, documente tudo: versões de modelos, fontes de dados, medidas de mitigação de viés. Isso não só acelera respostas futuras, como constrói uma cultura de compliance.
FAQ
O AI Act já está em vigor?
Não. O regulamento foi aprovado em 2024, mas a maioria das obrigações só será aplicável a partir de 2026. No entanto, as regras para sistemas de alto risco podem ter prazos mais curtos.
O que acontece se eu não responder aos questionários?
Depende do seu contrato. Muitos clientes podem considerar a falta de resposta como um risco e optar por não renovar contratos ou buscar fornecedores mais transparentes. Além disso, a não conformidade pode gerar multas futuras.
Preciso de um DPO para responder aos questionários?
Não obrigatoriamente, mas ter um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou um responsável por compliance ajuda a garantir respostas precisas e alinhadas com a legislação.

Comitê Editorial NakedPact
Artigo criado pela redação da NakedPact. Nossa missão é analisar, simplificar e expor cláusulas abusivas e riscos ocultos em contratos cotidianos para proteger cidadãos e consumidores.
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