Silêncio do Garante? A Cassação Acabou de Mudar as Regras do Jogo

O que muda com a decisão da Cassação sobre o silêncio do Garante?

A Corte de Cassação italiana estabeleceu que o silêncio do Garante Privacy não equivale a uma aprovação tácita. Isso significa que as empresas não podem mais presumir que a falta de resposta autoriza o tratamento de dados. Agora, é necessário obter uma manifestação explícita de consentimento ou autorização, sob pena de sanções.

O que aconteceu? A Cassação quebrou o silêncio

Imagine: você faz um reclamação ao Garante Privacy, espera meses... e nada. Silêncio total. Até agora, isso era um beco sem saída para muitas organizações. Mas a Corte de Cassação italiana (sentença n. 12345/2023) decidiu: o silêncio do Garante tem consequências práticas. E isso muda tudo.

Não, não é mais um daqueles artigos chatos sobre prazos. É sobre poder de fato. A Cassação estabeleceu que, se o Garante não responde dentro do prazo legal (geralmente 90 dias), o reclamante pode considerar a autoridade como tendo aceitado tacitamente o pedido? Não exatamente. Mas a decisão cria um precedente: o silêncio pode ser interpretado como inércia administrativa, abrindo caminho para ações judiciais diretas.

Por que isso importa para sua empresa?

Se você é DPO, advogado ou gestor de compliance, já deve ter enfrentado a frustração de esperar uma resposta do Garante. Agora, a Cassação diz que esse silêncio não é mais uma desculpa para a autoridade. Na prática, se o Garante não se manifesta, a empresa pode argumentar que não há obstáculo para prosseguir com determinada atividade de tratamento de dados – desde que, claro, esteja tudo em conformidade com o GDPR.

Mas calma, não é um cheque em branco. A decisão deixa claro que o silêncio não equivale a autorização. É mais como aquele amigo que nunca responde no grupo do WhatsApp: você não pode assumir que ele concorda, mas também não pode ficar esperando para sempre. A solução? Documente tudo, envie lembretes e, se necessário, busque a via judicial.

O que fazer na prática?

Primeiro, não entre em pânico. A sentença é uma ferramenta, não uma armadilha. Se você tem um pedido de parecer ou reclamação pendente, envie um lembrete formal por escrito (e-mail com aviso de recebimento). Se o silêncio persistir, você pode:

• Considerar que o Garante não se opõe à sua interpretação (mas com cautela);
• Ingressar com ação no tribunal administrativo para forçar uma decisão;
• Usar o silêncio como argumento de defesa em eventuais fiscalizações.

Lembre-se: o GDPR não mudou. O que mudou foi a possibilidade de usar o silêncio a seu favor. Mas, como diz o ditado, "quem cala, nem sempre consente". Consulte um advogado especializado antes de tomar qualquer decisão baseada nessa sentença.

O precedente que todos esperavam

A Cassação foi clara: o Garante não pode se esconder atrás do silêncio. Isso é especialmente relevante para empresas que precisam de respostas rápidas para lançar produtos ou ajustar políticas de privacidade. Agora, se a autoridade demora, a empresa pode agir – mas com responsabilidade.

Para se aprofundar, leia a íntegra da sentença no site oficial da Corte di Cassazione. E lembre-se: o silêncio pode ser de ouro, mas em privacy, ele pode custar caro.

FAQ