Privacidade

Os documentos carregados (PDF, DOCX, imagens) são processados temporariamente na memória RAM e destruídos imediatamente após a análise. Antes do processamento através de IA, um sistema de Reconhecimento de Entidades Nomeadas (NER) e regex ofusca os dados pessoais (nomes, moradas, e-mails, telefones, dados financeiros) localmente em RAM. O trânsito de dados entre cliente, servidor e motores de IA é totalmente protegido por encriptação TLS 1.3 (HTTPS), garantindo a máxima segurança.

O NakedPact não armazena os documentos originais (PDF, DOCX, imagens), que são processados em RAM e destruídos imediatamente. Apenas guardamos os relatórios finais na base de dados para partilha. A anonimização é irreversível e conforme com o RGPD (dados pessoais substituídos por marcas genéricas). A conservação do relatório anonimizado é limitada a 1 ano e é operacional e tecnicamente necessária para garantir a continuidade do serviço, permitindo ao utilizador aceder e partilhar os seus relatórios históricos sem ter de carregar novamente os contratos e evitando ciclos repetidos de processamento de dados em RAM (minimização de ciclos). Sendo dados completamente anonimizados (Considerando 26 RGPD), estão fora dos dados pessoais. Contudo, mediante solicitação do utilizador enviada através do formulário de contacto, a eliminação do relatório anonimizado da nossa base de dados será imediata e definitiva. Está totalmente excluído o treino ou fine-tuning dos modelos de IA da Anthropic ou OpenAI, sob os DPA assinados.

O NakedPact processa dados no EEE (Alemanha). As transferências para países terceiros (como os EUA para a Anthropic e OpenAI) estão cobertas por Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs - Módulo 2) com medidas adicionais (ofuscação em RAM e encriptação TLS 1.3), obrigando os subcontratantes a rejeitar pedidos de acesso fora da UE. Dada a volatilidade legal pós-Schrems II, o NakedPact monitoriza constantemente o enquadramento regulatório e suspenderá ou redirecionará as transferências se as SCCs ou decisões de adequação forem revogadas pelo TJUE. Para os cookies Google, as transferências estão cobertas pelo EU-US Data Privacy Framework (DPF), cuja certificação ativa é monitorizada pelo NakedPact; se o DPF for revogado, desativaremos imediatamente os cookies de terceiros.

Adotamos medidas de segurança físicas e lógicas rigorosas. Em conformidade com os Art. 33 e 34 do RGPD, em caso de violação de dados (data breach) com risco para os direitos dos utilizadores, o NakedPact notificará a autoridade de controlo em 72 horas. Se o risco for elevado para os direitos e liberdades das pessoas, notificaremos os utilizadores direta e prontamente por email (enviado para o endereço do suporte ou pedido) e publicaremos um aviso na homepage. A notificação incluirá a natureza da violação, contactos do DPO, consequências prováveis e instruções detalhadas passo a passo sobre medidas de proteção (como alteração de credenciais ou desconfiança de mensagens suspeitas).

Tem direito de acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade e eliminação dos dados (DPO: [email protected]). Tratamos os pedidos sem demora e em 30 dias (Art. 12(3) RGPD). Apenas em casos excecionais ou particularmente complexos, o prazo pode ser prorrogado por um máximo de mais 30 dias (para um máximo total de 60 dias). Em caso de pedido de eliminação (direito ao esquecimento), a execução é imediata e em caso algum excederá 7 dias, excluindo tais pedidos de qualquer prorrogação. Para evitar a discricionariedade, definimos os critérios objetivos e taxativos de complexidade que justificam a prorrogação máxima de 30 dias para outros pedidos: 1) pedidos de acesso com múltiplos relatórios em línguas diferentes, exigindo verificação manual para confirmar as máscaras do NER; 2) pedidos que exijam pesquisas no DB de hashes criptográficos cujos links originais se perderam; 3) volumes excecionais de pedidos simultâneos (mais de 5 pedidos em 30 dias pelo mesmo interessado).

Os nossos subcontratantes incluem a IONOS SE (Alemanha) e Anthropic/OpenAI (motores IA sob SCCs com dados pré-anonimizados). Em caso de alteração do cenário regulatório sobre as transferências para países terceiros (como os EUA), o NakedPact adotará contramedidas imediatas, incluindo a suspensão das transferências, a migração dos serviços de IA para fornecedores baseados inteiramente no Espaço Económico Europeu (EEE) ou a adoção de modelos locais de código aberto. Para qualquer litígio relacionado com a privacidade ou tratamento de dados pessoais, a lei aplicável é a italiana e o foro exclusivo é o Tribunal de Benevento, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos tribunais da sua residência de acordo com as regras da UE.

O NakedPact não realiza perfis autónomos de utilizadores. Utilizamos cookies técnicos e cookies de perfil de terceiros (como o Google) para apresentar anúncios personalizados. O consentimento para os cookies de perfil é recolhido de forma explícita e granular (Art. 7 RGPD) através do nosso banner de consentimento no primeiro acesso, permitindo ao utilizador rejeitá-los livremente. Para mais detalhes e para desativar os cookies, consulte a nossa Política de Cookies completa na página /cookies.